10.5281/ZENODO.3246975
Bizello, Maria Leandra
Maria Leandra
Bizello
0000-0002-6009-2635
UNESP
Cidadania, universidade e informação pública no Brasil no século XXI
Zenodo
2019
acesso à informação; cidadania; universidade; legislação; arquivos.
2019-06-16
pt
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https://zenodo.org/record/3246975
10.5281/zenodo.3246974
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<p>Este trabalho tem como objetivo refletir sobre a Lei de Acesso à Informação – LAI – no Brasil, sua implantação no ambiente das universidades públicas brasileiras e as relações com a construção da cidadania. As últimas duas décadas do século XX o estado brasileiro avançou na consolidação dos direitos fundadores da cidadania: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. Entretanto a consolidação desses direitos no Brasil ainda é marcada por legados históricos marcantes na sociedade como a escravidão e a desigualdade social. Esses marcos, durante todo o século XX foram ampliados gerando problemas sociais que determinam profundamente a prática da cidadania. As universidades públicas brasileiras refletem os problemas sociais e tentam minimizar as contradições e desigualdades sociais. Há, por certo, esforços para tal, mas concretamente as exclusões sociais aparecem de maneira gritante no ambiente universitário. Nesse contexto, a Lei de Acesso à Informação no ambiente universitário é mais um dos esforços para que a universidade possa praticar a transparência de informação, a inclusão social assim como o exercício da cidadania. Nosso objetivo geral é refletir sobre a Lei de Acesso à Informação – LAI – e as relações que tece com a construção da cidadania brasileira e mais específicamente nas universidades públicas brasileiras. Outros objetivos surgem a partir daí: - a necessidade de entendermos que a informação objeto da Lei é a informação arquivística, ou seja, o estudo também tratará dos arquivos universitarios e da informação orgânica nele acumulada e organizada; discutiremos a gestão de documentos implantada em algumas universidades públicas e destacaremos o trabalho desenvolvido, nesse sentido, na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp; finalmente avaliaremos o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC - dessa mesma universidade como um aspecto importante para a atuação do cidadão e construção de cidadania em comparação com indicadores desse mesmo serviço de outras universidades públicas. Metodologicamente, esse trabalho é documental e bibliográfico uma vez que reflete sobre o objeto de maneira a fazer uma reflexão sobre a legislação em vigor não apenas na perspectiva jurídica mas histórica. Trataremos da construção da cidadania observando sua trajetória retrospectiva para compreendermos o presente. Ainda, os dados sobre as universidades públicas brasileiras no que concerne á implantação da LAI, foram obtidos pelos sites da Controladoria-Geral da União – GCU- e do Arquivo Público do Estado de São Paulo. A lei de acesso à informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, sendo nesse período regulamentada pelo poder executivo federal. A LAI (como é mais conhecida) também está regulamentada nos outros âmbitos de poder da União, em Estados e Municípios. A abrangência da LAI atinge todos os órgãos e entidades públicas de todos os poderes da Federação em todos os seus âmbitos, e as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos. As relações entre a Lei de Acesso à Informação e a gestão de documentos em universidades leva em conta não apenas o ditado pela lei mas formas de produção documental que nos revelam diferentes fazeres documentais. </p>